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O Senado aprovou, por 41 votos a 28, o projeto de lei complementar que recria o DPVAT e altera o arcabouço fiscal, possibilitando a antecipação de um crédito de cerca de R$ 15 bilhões por causa do aumento da arrecadação no primeiro bimestre deste ano.

A aprovação foi no limite do necessário. O governo precisava de exatos 41 votos para aprovar o texto (o correspondente à maioria absoluta dos senadores).

Os senadores ainda analisarão destaques feitos por parlamentares ao texto-base do relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA). O destaque em votação no momento tenta retirar do texto justamente a mudança no arcabouço fiscal.

A proposta foi levada adiante pelo governo com o principal objetivo de viabilizar um acordo político do Palácio do Planalto com siglas de centro e direita que orbitam ao redor do governo para retomar parte das emendas parlamentares de comissão. Dos cerca de R$ 15 bilhões que serão liberados, R$ 3,6 bilhões devem ser destinados à recomposição de parte das emendas de comissão vetadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O restante ficará a cargo do Poder Executivo.

A alteração no arcabouço fiscal foi feita por meio de um “jabuti” (termo usado no jargão legislativo para se referir a uma modificação que não tem ligação com o assunto original da proposta). O governo escolheu esse projeto por estar em tramitação mais avançada e para garantir a aprovação da mudança na nova regra fiscal aprovada no ano passado.

Pelo texto aprovado, o DPVAT passará a se chamar SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito). O relatório do senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo no Senado e principal articulador político do governo no Congresso, não contou com nenhuma alteração substancial em relação ao que foi aprovado na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada na terça-feira, na CCJ por 15 votos a 11. Durante a sessão no colegiado, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner, se comprometeu que o presidente Lula vetará um dispositivo do texto que envolve a penalização para que estiver atrasado com o SPVAT.

Fonte: Infomoney