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A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3277/2024, que propõe a isenção de Imposto de Renda (IR) sobre prêmios concedidos a empregados em razão de desempenho extraordinário. A medida busca incentivar a adoção de mecanismos de premiação nas empresas, com impacto direto na produtividade e na qualidade dos serviços e produtos.

A proposta foi relatada pelo deputado Luiz Gastão (PSD-CE), que recomendou sua aprovação. Em seu parecer, o parlamentar argumentou que “essa isenção de IR deverá estimular a concessão de prêmios, com diversos impactos positivos no mercado de trabalho”.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), prêmios são liberalidades oferecidas pelo empregador ao trabalhador, podendo ser entregues na forma de bens, serviços ou valores em dinheiro. Atualmente, os prêmios pagos em dinheiro, em regra, estão sujeitos à retenção do Imposto de Renda na fonte, sendo tributados como rendimento do trabalho.

A proposta pretende alterar esse cenário, ao excluir os prêmios de desempenho extraordinário da base de cálculo do IR, desde que atendam aos critérios estabelecidos em lei. Segundo o deputado Julio Lopes (PP-RJ), autor do projeto, os prêmios têm natureza distinta dos salários e visam estimular produtividade, aprimoramento de processos e condutas no ambiente corporativo.
No texto apresentado à Câmara, Julio Lopes defende que os prêmios funcionam como “instrumentos de aumento de produtividade e de aprimoramento de qualidade e de comportamentos”, além de exercerem papel relevante na evolução dos processos produtivos e na competitividade das empresas.

O parlamentar também destaca que tanto a doutrina quanto a jurisprudência já vêm reconhecendo que os prêmios não devem ser equiparados, para fins trabalhistas, previdenciários e tributários, aos rendimentos convencionais do trabalho. Com isso, o projeto visa consolidar esse entendimento no âmbito da legislação tributária federal, eliminando a incidência do IR sobre essas gratificações.
Se aprovado, o projeto poderá gerar uma série de repercussões práticas no mercado de trabalho. Do ponto de vista empresarial, a isenção de IR pode incentivar a criação de programas formais de premiação por performance, sem o ônus tributário atualmente incidente.

Para os trabalhadores, os prêmios de desempenho passarão a ter valor líquido integral, o que tende a aumentar o atrativo financeiro desses programas de incentivo, além de estimular a busca por metas de produtividade e qualidade.