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A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (25), o Projeto de Lei (PL) que atualiza os valores da tabela progressiva mensal do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), elevando o limite da faixa de isenção de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80. A proposta, que substitui a Medida Provisória (MP) nº 1.206/2024, segue agora para o Senado Federal.

O projeto visa evitar a caducidade da MP editada em 11 de abril de 2024 pelo governo federal, que já está em vigor, mas com validade temporária. Para garantir a continuidade da medida, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou o projeto com o mesmo conteúdo da MP.

A principal mudança prevista no texto é o aumento da faixa de isenção do IRPF para contribuintes que recebem até R$ 2.428,80 por mês. Atualmente, o limite está em R$ 2.259,20. A medida impacta diretamente a base de cálculo do imposto e beneficia, especialmente, trabalhadores de baixa renda.

Esse reajuste representa uma correção parcial da defasagem acumulada da tabela do IRPF, que não era atualizada desde 2015 até os reajustes iniciados em 2023. A medida faz parte da política gradual de desoneração da renda das camadas mais baixas da população, conforme anunciado pelo governo.
No relatório aprovado, Arthur Lira destacou que a renúncia fiscal estimada com a nova faixa de isenção será de R$ 3,29 bilhões em 2025, R$ 5,34 bilhões em 2026 e R$ 5,73 bilhões em 2027. Os dados constam de projeções da Receita Federal.

O parlamentar ressaltou que a medida está alinhada com outro projeto em tramitação na Câmara, que propõe ampliar a faixa de isenção do IRPF para até R$ 5 mil mensais. Essa proposta é analisada por uma Comissão Especial e pode neutralizar os impactos fiscais da renúncia prevista a partir de 2026.

“O PL aprovado é uma condição necessária para a viabilidade e a coerência da proposta que visa ampliar ainda mais a isenção do IR”, afirmou Lira em seu parecer.