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Começaram a valer nesta terça-feira (1º) as novas regras de segurança para o sistema de pagamentos instantâneos Pix. A partir de agora, bancos e instituições financeiras são obrigados a validar, junto à Receita Federal, os dados vinculados às chaves Pix no momento de qualquer movimentação cadastral.

A medida foi implementada pelo Banco Central (BC), responsável pela criação e administração do Pix, e tem como principal objetivo evitar fraudes envolvendo CPFs e CNPJs inválidos ou inconsistentes, como o uso de documentos de pessoas falecidas para dificultar o rastreamento de transações ilícitas.

As instituições financeiras deverão consultar a base de dados da Receita Federal sempre que houver um procedimento envolvendo chaves Pix, como:

Cadastro de nova chave;
Solicitação de portabilidade;
Alteração de dados;
Reivindicação de posse.
Caso a chave esteja vinculada a um CPF ou CNPJ irregular, ela será imediatamente excluída. A verificação abrangerá tanto pessoas físicas quanto jurídicas.

Segundo o Banco Central, apenas cerca de 1% das chaves Pix atualmente ativas deverão ser afetadas pelas novas regras. As situações identificadas como irregulares incluem:
Para pessoas físicas:
4,5 milhões de CPFs com grafia inconsistente;
3,5 milhões vinculados a pessoas falecidas;
30 mil CPFs suspensos (dados incompletos ou incorretos);20 mil CPFs cancelados, por duplicidade ou decisão judicial;
100 CPFs nulos, associados a fraude ou erro grave.

Para pessoas jurídicas:
984.981 CNPJs inaptos, por omissão de declarações contábeis;
651.023 CNPJs baixados, de empresas encerradas formalmente;
33.386 CNPJs suspensos, por descumprimento de obrigações legais.
O Banco Central não divulgou o número de CNPJs nulos, mas confirmou que também serão alvo das verificações.