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A Receita Federal divulgou que notificou, entre os dias 30 de setembro a 4 de outubro, mais de 1,8 milhões de empresas do Simples Nacional que estão com débitos com o órgão, totalizando mais de R$ 26 bilhões.

Dentre elas, mais de 1,1 milhão são Microempreendedores Individuais (MEIs) e 754 mil são de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP). Caso não regularizem a situação, as empresas serão excluídas do regime simplificado a partir de janeiro de 2025.

Assim é essencial saber se a sua empresa está na lista de exclusão do Simples Nacional, fazer essa conferência e aprender como fazer para regularizar os débitos ou contestar o termo.

Como saber se a sua empresa está na lista de exclusão do Simples Nacional?
Para saber se a sua empresa está na lista de exclusão do Simples Nacional, você deve checar se há alguma notificação da Receita Federal no Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) e MEI. Veja a seguir como acessar:

Se você já possui código de acesso, informe CNPJ, CPF e código de acesso; Caso você não tenha o código de acesso ou precise alterá-lo ou se esqueceu, use a opção Solicitar ou alterar código de acesso.

Se você já possui o cadastro na plataforma gov.br, você terá acesso se tiver o nível Prata ou Ouro; ou
Se ainda não possui, clique na opção “Criar Cadastro” da plataforma gov.br e acesse o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI
Com Certificado Digital. estes serviços estão disponíveis no e-CAC e seu acesso é feito por meio de Certificado Digital. Basta clicar no botão “Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI”.

O contribuinte que desejar contestar o Termo de Exclusão deverá dirigir a contestação ao Delegado de Julgamento da Receita Federal do Brasil, protocolizada via internet, conforme orientação do site da Receita.

Fonte: IOB Notícias