Focco Contabilidade

Durante seminário realizado pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados, representantes do setor produtivo, especialistas e parlamentares defenderam a atualização dos tetos de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e das empresas optantes pelo Simples Nacional.

Os participantes também propuseram novas medidas de controle para evitar fraudes e uso indevido do regime. Os limites atuais de receita estão congelados desde 2018.

O debate ocorre em meio à tramitação de projetos que tratam da revisão dos valores e da criação de critérios de correção automática pela inflação, tema considerado urgente por representantes do Congresso e do setor empresarial.
No encontro, Lucas Ribeiro, representante da empresa de tecnologia tributária Roit, defendeu que a atualização dos valores seja acompanhada por regras mais rígidas para o uso dos benefícios do regime simplificado.

Entre as sugestões apresentadas, ele propôs:

Limite de cinco anos de permanência no Simples Nacional, com o objetivo de garantir que o benefício seja temporário e estimule o crescimento empresarial;
Restrição a um CNPJ por CPF, impedindo que uma mesma pessoa física mantenha diversas empresas de pequeno porte simultaneamente;
Carência de dois anos para abertura de novo CNPJ pelo mesmo titular após o encerramento da empresa anterior.
Segundo Ribeiro, o modelo atual permite a formação de grupos econômicos disfarçados de pequenas empresas, o que distorce o propósito do regime.

“Nós temos vários CNPJs para uma mesma pessoa física, que vai somando faturamento, mas ela distribui. E, mais uma vez, distribui entre outros CPFs. E isso gera aquela infinidade de empresas do Simples Nacional que são verdadeiros grupos econômicos com faturamentos superiores a 20, 30, 50 milhões de reais ao ano. Não são mais micro e pequenas empresas. Quem nós queremos defender? São esses?”, questionou.

O especialista também sugeriu que o limite seja calculado sobre a receita líquida, e não sobre a bruta, defendendo um novo teto de R$ 10 milhões para o Simples Nacional, em substituição ao atual valor de R$ 4,8 milhões. Segundo ele, o critério de receita bruta inclui tributos e não reflete o real faturamento das empresas.